Declaração de Rectificação N.º 19/1993, de 2 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 177/93, de 7 de Outubro, qu..."

Despacho Normativo N.º 222/1993, de 2 de Dezembro
"Aprova os orçamentos, para 1993, de diversos serviços autónomo..."

Portaria N.º 57/1993, de 2 de Dezembro
"Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo a alunos das lice..."

Despacho Normativo N.º 231/1993, de 2 de Dezembro
"Regulamenta o Programa de Ocupação de Desempregados dos Sazona..."

Despacho Normativo N.º 223/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 224/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 225/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 226/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 227/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 228/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 229/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 230/1993, de 2 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."